Plano Nacional de Educação encara novos desafios em 2014

• Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, texto prevê mais de 10 milhões de matrículas e deve valer até 2024

BRASÍLIA - O novo Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em discussão no Congresso, prevê aumentar em mais de 10 milhões o número de matrículas no Brasil, além de triplicar as vagas de ensino técnico, elevar o salário de professores, erradicar o analfabetismo e ampliar em 80% o número de doutores titulados a cada ano. O plano também incorpora metas de melhoria da qualidade já traçadas pelo Ministério da Educação (MEC): os alunos das séries iniciais do ensino fundamental deverão atingir nível de conhecimento similar ao de países desenvolvidos, até 2021.

Em debate no Congresso há três anos, o projeto de lei do novo plano já foi aprovado na Câmara e no Senado, onde sofreu modificações e ganhou, inclusive, uma 21ª meta, além das 20 originais. Por isso, voltará a ser apreciado pelos deputados em 2014. Em princípio, o novo PNE deveria cobrir o período de 2011 a 2020. Se virar lei em 2014, valerá até 2024.

Do ponto de vista de educadores e organizações não governamentais (ONGs), o substitutivo aprovado no Senado foi um retrocesso, pois reduziu a participação do governo federal na concretização das metas. Para o MEC, a proposta contém inúmeros avanços. O ministério só não sabe, porém, se haverá dinheiro para que municípios, estados e União cumpram o que prevê o plano. Para promover, por exemplo, planos de carreiras para o magistério.

Uma das metas do PNE estabelece que, daqui a uma década, os estudantes brasileiros saberão ler e escrever aos 6 anos de idade. Outra diz que metade das escolas públicas também terá que oferecer ensino em horário integral, beneficiando pelo menos 25% do alunado. Que a população de 18 a 29 anos deverá completar, no mínimo, 12 anos de estudo, o que significa que a maioria dessa nova geração de jovens concluirá o ensino fundamental e o médio. Essa meta tem como alvo quem vive no campo, no Nordeste ou faz parte dos 25% mais pobres do país. Na mesma linha, a escolaridade média de negros deverá igualar-se à de não negros.

O PNE vai além do que estabelece a Constituição, que fixou prazo até 2016 para a universalização do atendimento na faixa dos 4 aos 17 anos, isto é, da pré-escola ao ensino médio. Para que o plano vire realidade, será preciso que 95% dos jovens completem o ensino fundamental na idade adequada, ou seja, até os 15 anos.

Mais crianças na creche

Se as metas quantitativas forem atingidas, daqui a dez anos o Brasil terá 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, desafogando um dos principais gargalos nas cidades brasileiras: as filas de pais e mães que chegam a acionar a Justiça para garantir vaga para os filhos. Em 2012, 2,5 milhões de crianças estavam em creches no país. O PNE estipula que esse número deverá mais do que dobrar, com o acréscimo de 2,7 milhões de crianças.

Para dar conta do recado, o novo PNE quer incrementar a formação dos professores e tornar a carreira mais atrativa, aumentando salários. A ideia é garantir diploma de nível superior a toda a categoria, o que exigirá que mais de 680 mil dos atuais 2,1 milhões de professores façam curso de licenciatura, como é chamada a graduação específica de quem atua no magistério. Metade dos profissionais deverá ainda concluir uma pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado.

Todos os municípios terão que criar planos de carreira, adotando como ponto de partida o piso nacional, que está em R$ 1.567. A média salarial dos profissionais da Educação pública deverá crescer a ponto de igualar-se à média das demais categorias de nível superior. O PNE também define metas de pós-graduação e produção científica: o número de doutores titulados por ano deverá subir 80%, chegando a 25 mil por ano.

Educadores que criticam o substitutivo aprovado pelo Senado há duas semanas, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendem agora a retomada do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, onde os movimentos sociais venceram a queda de braço com o governo e conseguiram, no ano passado, elevar a meta de gastos públicos com Educação: de 7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país, num ano), como queria o Palácio do Planalto, para 10%.

Os senadores mantiveram o aumento, mas acabaram com a exigência de que metade das novas vagas decorrentes da expansão do ensino técnico fosse oferecida por instituições públicas. O mesmo ocorreu em relação a 40% das novas vagas de ensino superior. O substitutivo fala somente em gratuidade para os alunos. Assim, o governo poderá comprar vagas em instituições particulares, o que desagrada a educadores e ONGs. Para eles, a garantia de qualidade da expansão estava justamente na exigência de que boa parte do crescimento das matrículas ocorreria em universidades e institutos federais.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica também o fim da regra de complementação federal para estados e municípios que não consigam bancar o chamado Custo Aluno Qualidade (Caq). Previsto no PNE, o Caq definirá quanto custa a oferta de uma educação de alto nível. A ideia era que o Ministério da Educação fizesse repasses adicionais a estados que não atingissem esse patamar.

— Ficou péssimo. A chance de o PNE virar uma lei inócua é muito grande, porque a União está “desresponsabilizada”. A União teria que fazer mais: é a que mais arrecada. Mas deixa a responsabilidade para estados e municípios, que, em geral, estão quebrados — diz Cara.

No Ministério da Educação, a preocupação é outra. O ministro Aloizio Mercadante vê inúmeros avanços na proposta, mas teme que falte dinheiro para transformar o projeto em realidade. Isso apesar da vinculação dos royalties do pré-sal à Educação e da previsão de uma receita extra bilionária. É o que diz também o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes:

— A Lei dos Royalties aponta uma nova fonte de financiamento, mas vamos precisar avançar mais. Temos a meta (de 10% do PIB) a ser cumprida, mas não temos a garantia dos recursos. Vamos ter que buscar fontes de financiamento — afirma Paim.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Marco Antonio de Oliveira, diz que a demora do Congresso em aprovar o PNE dificultará o cumprimento da meta de triplicar as matrículas no ensino técnico, devido à expansão recente do setor. Para Oliveira, o investimento em institutos federais é caro, e a única forma de cumprir a meta será em parceria com o setor privado:

— As metas têm que ser confrontadas com a nossa realidade, sob pena de se tornarem inatingíveis. Elas têm que caber no Orçamento — diz Oliveira.