Justiça dá 60 dias para governo do MA construir presídios

Juiz determina que novas unidades prisionais devem ser instaladas no interior e estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento

Após a crise no sistema prisional, a Justiça do Maranhão determinou que o governo do Estado construa novos presídios no prazo de sessenta dias. Na decisão desta segunda-feira, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu que as penitenciárias devem ser erguidas no interior do Estado e ter vagas suficientes para resolver a superlotação nas cadeias existentes, segundo informações da Agência Brasil.

Os detentos do Maranhão cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Desde o início de 2013, 62 detentos morreram em rebeliões comandadas por líderes de facções criminosas rivais.

O juiz acolheu ação proposta em maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania. O magistrado também deu ao governo maranhense o mesmo prazo para executar reformas e adaptações nas unidades de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de trinta dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso realizado no ano passado.

A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de 50.000 reais para cada medida não executada.

O sindicato dos agentes penitenciários (Sindspem) afirma que o concurso era para apenas 41 agentes e que seriam necessários cerca de 800 novos servidores. Atualmente, apenas 382 concursados trabalham nas cadeias do Maranhão, segundo a entidade.

O governo do Maranhão diz que eliminará até o fim do ano o déficit de vagas nas penitenciárias do Estado, com incremento de 2.800 vagas: atualmente, o sistema tem cerca de 3.400 vagas para uma população carcerária de quase 4.700 presos.